AGU Unificado: 170 vagas autorizadas e ENAP eliminatório, com edital previsto para 2026

A discursiva AGU Unificado é a prova que decide a vaga do primeiro concurso da advocacia pública federal em modelo único: são 170 vagas autorizadas para quatro carreiras, ainda sem banca definida e com edital previsto para 2026.

O que já se sabe

A autorização cobre 170 vagas, distribuídas assim: 50 para Advogado da União, 50 para Procurador Federal, 50 para Procurador da Fazenda Nacional e 20 para Procurador do Banco Central. A Advocacia-Geral da União informou que o edital será publicado ainda em 2026. A banca não foi definida, e a remuneração dos cargos será divulgada junto com o edital, segundo as informações repassadas pelo Estratégia Concursos.

A novidade é o desenho. Segundo a associação dos Advogados da União (ANAUNI), o modelo aprovado prevê uma etapa prévia eliminatória, o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), uma única taxa de inscrição para as provas objetivas das quatro carreiras e a escolha da carreira antes das provas escritas. Ainda não se sabe como será o ENAP nem quando será aplicado. O que o noticiário descreve como sequência é: ENAP, provas objetivas, provas discursivas e curso de formação.

As quatro carreiras

• Advogado da União, 50 vagas;
• Procurador Federal, 50 vagas;
• Procurador da Fazenda Nacional, 50 vagas;
• Procurador do Banco Central, 20 vagas.

Requisitos, atribuições e remuneração de cada cargo só ficam fechados no edital unificado. Como régua, o último edital de Advogado da União exigia diploma de Direito, registro na OAB e dois anos de prática forense, mas esse é o desenho antigo e o novo pode mudar.

A discursiva AGU Unificado: a régua do edital anterior

Enquanto o edital unificado não sai, a régua honesta é o Edital nº 1, de 27 de dezembro de 2022, do concurso de Advogado da União, organizado pelo Cebraspe, com 100 vagas. A banca do concurso unificado ainda não foi anunciada, então o formato pode mudar. No item 9 daquele edital, as provas discursivas valiam 300,00 pontos e eram três, cada uma de 5 horas:

• P2: um parecer de até 120 linhas, valendo 70,00 pontos, mais três questões de até 30 linhas, de 10,00 pontos cada, prioritariamente sobre o Grupo I de disciplinas;
• P3: uma peça judicial de até 120 linhas, valendo 70,00 pontos, mais três questões de 30 linhas, prioritariamente sobre os Grupos I e II;
• P4: uma dissertação de até 120 linhas, valendo 70,00 pontos, mais três questões de 30 linhas, prioritariamente sobre os Grupos I e III.

Era aprovado nas discursivas quem obtivesse 50% dos pontos em cada uma das três provas e 60% no somatório. Quem não atingisse ficava eliminado, sem classificação. Em cada parecer, peça ou dissertação de 70 pontos, 56 pontos eram de domínio do conteúdo e 14 pontos de domínio da modalidade escrita, calculados por desconto proporcional aos erros e ao número de linhas escritas.

O que veio antes e depois da discursiva

A prova objetiva de 2022 valia 100,00 pontos, com questões de múltipla escolha e mínimo de 50% em cada grupo de disciplinas. Depois das discursivas vinham a inscrição definitiva, a prova oral (100 pontos, eliminatória com mínimo de 50), a sindicância de vida pregressa e a avaliação de títulos (até 30 pontos). O edital unificado deve trazer o ENAP no começo, mas o que muda no restante só se sabe com o edital publicado.

Por que a discursiva decide

Em concurso disputado, a objetiva classifica e a discursiva ordena quem passou. Numa carreira jurídica, ela é ainda mais pesada: parecer, peça e dissertação somam 300 pontos no desenho anterior, o triplo da objetiva. Quem escreve no formato da banca, respondendo exatamente o que o comando pede, sai na frente de quem escreve bonito e genérico.

Para treinar a discursiva AGU Unificado no formato certo, veja os materiais de escrita da Escola de Discursivas e as mentorias abertas, com correção individual.

Fontes: Jornalismo EDD, o Estratégia Concursos, a reportagem sobre o modelo com o ENAP e o Edital nº 1 de 2022 da AGU, lido no PDF, que teve retificações posteriores. Confira sempre o edital e as retificações no site da banca.